A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão do processo seletivo para a eleição de diretores de colégios estaduais do Paraná, que estava marcado para hoje, quarta-feira, dia 09.
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por causa dos riscos da pandemia de Covid-19.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) disse que respeita a decisão, mas destacou que planejou as eleições com o maior cuidado e zelo, obedecendo o protocolo de segurança para evitar a propagação do coronavírus.
Cerca de 1,7 mil gestores se candidataram para administrar escolas de todo o estado pelos próximos quatro anos.
No pedido o MP pediu fixação de multa diária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para garantia da execução da tutela concedida antecipadamente, a ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde, na hipótese de descumprimento dos pleitos liminares deferidos.
A Juíza que analisou o caso, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, em seu despacho determinou à suspensão ao menos até a revogação do Decreto Estadual n. 6.294/2020, com indicativos seguros de controle da pandemia no Estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e demais cominações legais aplicáveis em caso de descumprimento.