Decisão judicial determinou que três pessoas de uma mesma família em Bom Jesus do Sul, no Sudoeste, que testaram positivo para o coronavírus e descumpriram determinação das autoridades sanitárias mantenham-se compulsoriamente em isolamento domiciliar. A decisão, expedida em caráter liminar pelo Juízo da Vara Cível de Barracão, sede da Comarca, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná e estabelece multa de R$ 15 mil por cada ato de descumprimento da medida.
Segundo demonstrou a Promotoria de Justiça de Barracão ao ingressar com a ação, mesmo após terem testado positivo para o coronavírus e assinado termo de consentimento por meio do qual se comprometiam e adotar as condutas necessárias para evitar o contágio de outras pessoas, a família não foi localizada em sua residência e frequentou diversos estabelecimentos comerciais da cidade.
Na decisão, o Juízo afirmou: “percebe-se que os requeridos não internalizaram as imposições legais restritivas, impostas pelos profissionais de saúde competentes e que visam proteger não apenas eles, mas a população em geral. A gravidade da situação vivenciada no mundo parece que não foi absorvida por eles, havendo risco concreto de contaminação dos demais munícipes”.
A liminar também determinou que sejam oficiados os órgãos de segurança pública da comarca e o Município de Bom Jesus do Sul para que atuem na fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social impostas.
Responsabilização
O Ministério Público do Paraná reitera que o descumprimento das determinações dos órgãos de saúde para a contenção à propagação do coronavírus, mais que uma postura de “desobediência”, pode levar à responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal. Confira mais informações sobre condutas que podem ser tipificadas como crimes relacionados à pandemia.
Na comarca de Barracão (que inclui a sede, Bom Jesus do Sul e Salgado Filho), foram constatados, segundo dados do Informe Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, 87 casos de pessoas infectadas por coronavírus, com duas mortes.
