O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão revogará a instrução normativa que ampliou a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida foi adotada no início deste mês e gerou grande repercussão nas redes sociais, alimentando uma onda de desinformação, principalmente sobre o uso do PIX.

A nova norma tinha como objetivo apertar a fiscalização sobre transações financeiras, com foco em combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, a implementação gerou um intenso debate e, infelizmente, a disseminação de fake news, que afirmavam que o governo federal estava prestes a taxar o PIX.

Além disso, golpistas aproveitaram o momento de incerteza para tentar aplicar golpes em usuários do sistema de pagamentos instantâneos, utilizando o nome da Receita Federal como isca para roubo de dados e dinheiro. Em resposta, o governo federal anunciou que tomará medidas legais contra os criminosos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobre a revogação da norma e esclareceu que, além da revogação da instrução normativa, o governo federal assinará uma Medida Provisória (MP) que visa garantir a isenção de tributos sobre as transferências realizadas por meio do PIX.

"A revogação da norma é um passo importante para garantir que a MP que será assinada pelo presidente tenha respaldo legal. Essa Medida Provisória reforça os princípios de não oneração do PIX e assegura o sigilo bancário nas transações realizadas por esse meio, evitando a exploração indevida por criminosos", afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, a revogação devolve a regulamentação do sistema financeiro para o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da implementação da instrução normativa. Ele ainda enfatizou que a revogação é necessária para evitar que a oposição continue distorcendo o propósito da medida.

O que mudava com a nova norma?

A instrução normativa que estava em vigor até a revogação ampliava o alcance da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por meio de cartões de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento. Com a medida, a Receita passaria a receber dados dessas operações, caso o montante total movimentado em um determinado tipo de transação ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Até o final de 2024, a Receita já recebia informações detalhadas de transações realizadas por meio de bancos tradicionais, como PIX, investimentos financeiros e seguros. A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro de 2024 e entrou em vigor no início deste ano, mas logo gerou confusão e informações falsas nas redes sociais, especialmente relacionadas ao PIX.

Ações contra fake news e golpes

Em resposta à propagação de fake news e à ação de golpistas, o ministro Fernando Haddad informou que o governo acionará a Justiça para combater as notícias falsas e os crimes relacionados.

"Temos observado crimes envolvendo relações de consumo, como a cobrança adicional pelo uso do PIX em comércios. A Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar as medidas necessárias", disse Haddad.

O ministro também comentou sobre o fortalecimento do sistema financeiro e afirmou que, embora o governo não tenha planejado uma campanha publicitária específica para combater as fake news, o tema está sendo tratado com seriedade, e o governo continuará vigilante contra tentativas de desinformação.

Com a revogação da instrução normativa e a iminente assinatura da Medida Provisória, o governo federal promete garantir que o PIX continue sendo uma ferramenta segura, sem taxação adicional, e com a proteção de sigilos bancários.