PEC do 6×1 é protocolada na Câmara dos Deputados
A proposta tem a adesão de 226 deputados.
Por: Luan Peretti
26 de fevereiro de 2025
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto sugere a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

A proposta tem a adesão de 226 deputados. A maior parte das assinaturas é de deputados do PT e do PSOL, mas o texto também tem apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL. Para que o texto fosse protocolado, eram necessárias 171 assinaturas.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Fonte: Redação Rádio Fronteira
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