Responsável por programas e políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos, Secretaria Nacional da Juventude é a favor de redução da maioridade penal de 18 para 14 anos.

O órgão do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos respondeu, segundo o colunista do UOL, Leonardo Sakamoto, a um questionamento do governo a todos os ministérios sobre o projeto encabeçado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A Proposta de Emenda Constitucional prevê responsabilização criminal de menores, a partir de 14 anos, em casos de tráfico de drogas, associação e organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos.

E a partir de 16 anos para outros crimes.

A nota favorável é assinada pela secretária nacional, Emilly Coelho da Silva e pela chefe-de gabinete Mayara Lopes Gonçalves.

Ainda segundo o colunista, o texto da secretaria considera que o sistema de reeducação de jovens fracassou e que é possível constatar a ineficácia das medidas socioeducativas utilizada com infratores.

E afirma que uma punição mais rigorosa pode auxiliar as pessoas a se comportar de acordo com as leis.

A ministra Damares Alves ainda não se manifestou.