O governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para criar o programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, permitirá obter a primeira CNH, mudar ou incluir categoria sem custos, além de isentar taxas para cursos especializados e a observação EAR.

Se aprovada, a medida beneficiará até 5 mil pessoas em 2025, exigindo comprovação de renda de até três salários-mínimos, residência no Paraná e inscrição no CadÚnico.

O objetivo é reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.