Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira e garante autorização para despesas em 2021.
Na prática, a LDO permite que o governo execute gastos obrigatórios, como despesas de pessoal – salários e aposentadorias - já no início do ano mesmo que o Orçamento não tenha sido votado.
A aprovação do Orçamento, com a determinação de verbas para cada área, deve entrar na pauta em fevereiro.
A LDO prevê meta de déficit público de 247 BILHÕES 100 MILHÕES, valor que ultrapassa as projeções anteriores de rombo nas contas públicas, em torno de 230 BILHÕES.
Novos gastos para a compra de vacinas contra a Covid-19 ainda devem ser contabilizadas no próximo ano.
Segundo o Ministério da Economia, o governo não descarta a possibilidade de liberar novos créditos extraordinários – fora do teto de gastos - para combater a doença.
A proposta aprovada contempla o reajuste do salário mínimo para MIL 88 REAIS projeção elevada pelo governo com a correção da inflação.