A Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira, sob responsabilidade da Juíza de Direito Dra. Adrielly Pinho Moreira, publicou um edital de chamamento público para o cadastramento de projetos sociais interessados em receber verbas pecuniárias oriundas de penas restritivas de direitos, transações penais e acordos de não persecução penal.

O período de inscrições será de 1º a 30 de abril de 2025, e o processo é voltado para entidades públicas e privadas que atuem em áreas de relevante cunho social, como segurança pública, educação e saúde.

Podem se habilitar entidades estabelecidas na comarca de Dionísio Cerqueira, saiba como na reportagem: