Pessoas que vivem com o vírus HIV ou sofrem de doenças como hanseníase, tuberculose ou hepatite crônica devem ter a condição de saúde mantida em sigilo.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação dos dados por agentes públicos ou privados.
Vale para serviços de saúde, escolas, locais de trabalho, administração pública, processos judiciais e também para jornais, rádios e TVs.
A quebra do sigilo sobre as informações de saúde só poderá ocorrer se a lei determinar, por justa causa ou autorização expressa do próprio doente.
Quem infringir a regra poderá ser punido com advertência, multa, proibição total ou parcial de atividades ligadas ao tratamento de dados.
Caberá também indenização moral e material à pessoa que teve as informações vazadas.
O projeto teve origem no Senado e retorna para referendo, após modificações na votação.
Depois, vai à sanção presidencial.