A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo Código Eleitoral com a inclusão do voto impresso. A impressão da escolha dos eleitores nas disputas eleitorais, por amostragem, foi apresentada via destaque pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Com o destaque sobre voto impresso, o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, o sistema eletrônico deverá atualizar o registro digital, assinado e datado em arquivo log, após a confirmação do voto pelo eleitor. A proposta prevê ainda que cada voto seja impresso pela urna eletrônica e, automaticamente, depositado em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o voto escolhido e o registro impresso exibido na tela.

O texto também acrescenta o artigo 896, que obriga a implantação do modelo de votação eletrônica com impressão do voto já na primeira eleição geral após a aprovação da lei. No entanto, para ter validade já em 2026, o novo Código Eleitoral ainda precisa ser aprovado até o fim de setembro no Plenário da Casa e retornar para discussão na Câmara dos Deputados. Há ainda a possibilidade de veto por parte do presidente da República.