O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes em meios digitais. A análise da proposta começou no Legislativo em 2022, mas ganhou tração recentemente depois de vídeo do influenciador Felca viralizar expondo situações de exploração infantil na internet. O tema ficou conhecido como “adultização”.
O texto obriga as plataformas digitais a adotarem mecanismos para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, além de estabelecer regras gerais para uso de recursos virtuais por esse público.
Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a, nos casos mais extremos, multa de até R$ 50 milhões por infração e até mesmo a proibição de operar no país, segundo o texto. Também é determinada a criação de uma estrutura estatal responsável pela aplicação das regras. Isso demandará a discussão de uma lei específica para seu funcionamento.
A aprovação pelo Senado foi por votação simbólica -sem necessidade de contar os votos- e encerra as discussões sobre o projeto no Congresso Nacional. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram para registrar que eram contra a proposta.
O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do projeto foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
