A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro. O texto passou por 291 votos a 148 e segue para o Senado.
A proposta muda a forma de calcular as penas quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto: em vez de somar as punições, vale apenas a pena mais grave. O trecho que previa anistia total aos envolvidos foi retirado.
Se virar lei, a regra pode beneficiar todos os já condenados pela tentativa de golpe, como o grupo principal julgado pelo STF em 25 de novembro, com penas de 16 a 24 anos. Como a lei pode retroagir, o total de pena desses dois crimes pode cair, mantendo agravantes e atenuantes. A oposição estima que, no caso de Bolsonaro, o tempo em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, mas o cálculo final depende do Supremo.
O relator também altera a progressão de regime: réus primários podem ir ao semiaberto após cumprir 16% da pena mesmo em crimes com violência ou grave ameaça, e reincidentes após 20%. Isso reduz o tempo mínimo hoje exigido para esses casos. A mudança pode afetar outros crimes fora dos títulos de vida e patrimônio, que passariam a ter progressão mais rápida.
Além disso, o texto permite que estudo e trabalho reduzam pena também no regime domiciliar, e prevê redução de 1/3 a 2/3 para crimes praticados em multidão, desde que sem financiamento ou liderança.
