O governo de Santa Catarina anunciou na última semana o calendário de pagamento e as novas regras para o Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Segundo o governo, veículos fabricados a mais de 20 anos estarão isentos do imposto, a medida cumpre determinação da Emenda Constitucional 137/2025 promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro.
Imposto obrigatório e anual para proprietários de automóveis, caminhões, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e outros, o IPVA SC deve arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, crescimento de 6% comparado com o ano anterior.
Calendário IPVA 2026 em Santa Catarina
Os proprietários de veículos novos e importados tem o prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro para efetuar o pagamento do imposto.
Estimasse que Santa Catarina arrecade R$ 4,7 bilhões, dos quais 80% será utilizado ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado. Já os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O que muda no IPVA em 2026
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2025, que carros com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos de pagar IPVA a partir de 2026. A isenção de impostos não se aplica para ônibus, micro-ônibus e caminhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a alteração na legislação deve beneficiar cerca de 950 mil veículos no Estado. Segundo o governo, a nova regra deve impactar aproximadamente R$ 180 milhões em 2026.
Além da nova regra, permanece a isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista. Também para para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos).
O pagamento do IPVA 2026 pode ser realizado via PIX em Santa Catarina, basta acessar o QR Code que está no boleto.
