O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto no dia 29 de dezembro de 2025 que altera o calendário da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e adiou a exigência do documento para quem precisa solicitar ou renovar o seguro-defeso. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi anunciada poucos dias antes do prazo começar a valer, em 1º de janeiro de 2026, e atende principalmente pescadores que temiam ficar sem o benefício por não conseguirem emitir a nova identidade a tempo.

Com o decreto assinado pelo chefe do Executivo, a exigência da CIN fica postergada e abre uma janela maior para a organização dos órgãos estaduais de identificação e dos beneficiários. O novo prazo ainda será definido pelo governo após regulamentação. A decisão ocorre após pressão de entidades do setor, que apontavam dificuldades logísticas e risco de exclusão de trabalhadores que dependem do recurso justamente no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.

Segundo informações do Estadão, o seguro-defeso é um benefício que garante renda temporária para quem precisa interromper a atividade durante o período de preservação ambiental. Sem o adiamento, milhares de profissionais teriam de correr contra o relógio para atualizar documentos logo no começo de 2026.

Antes de entrar no aplicativo Gov.br ou no sistema do estado, é fundamental separar os documentos exigidos. O principal deles é o CPF regularizado, já que ele é a base da CIN. Pendências precisam ser resolvidas junto à Receita Federal para evitar problemas na emissão. Também são necessários documentos civis que comprovem identidade e estado civil, como certidão de nascimento ou casamento, além de comprovante de residência atualizado.

Para solicitar a nova Carteira de Identidade, o cidadão deve acessar o site ou o aplicativo Gov.br, fazer login com CPF e senha e buscar a área de serviços, como “Documentos de identificação”, “Carteira de Identidade” ou “CIN”. Em seguida, é preciso realizar o agendamento presencial da emissão do RG, lembrando que cada estado tem um sistema próprio para escolher data, horário e posto de atendimento. É possível filtrar por município, unidade e vagas disponíveis, optando pelo local mais conveniente.

No dia marcado, além de apresentar os documentos obrigatórios, serão coletadas biometria, assinatura e foto oficial. Todos os originais passam por conferência e, caso algum item essencial esteja faltando, o atendimento pode ser reagendado. Por isso, a recomendação é revisar toda a documentação antes de sair de casa.