O Conselho Federal de Enfermagem liberou enfermeiros de todo o Brasil a preescreverem antibióticos, através de decisão publicada em portaria nesta quinta-feira (22). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a permitir a liberação destes procedimentos por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, e o conselho seguiu a atualização.

A partir de agora, os enfermeiros poderão monitorar a compra e venda desses medicamentos em farmácias e drogarias por meio do sistema. Entre os antibióticos que poderão ser preescritos por enfermeiros estão: Amoxicilina, Azitromicina e Eritromicina. Apesar da liberação, o Conselho Federal de Enfermagem disse que a resolução não é segura, reiterando que a prescrição é permitida somente nesses casos.

A argumentação é de que ao ampliar prescrições fora de protocolos e sem controle de diagnóstico é uma afronta à legislação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal, colocando a saúde da população brasileira em risco. De acordo com o conselho, a prescrição de medicamentos é de competência privativa do médico para garantir a segurança do paciente. Segundo os médicos, os enfermeiros podem apenas disponibilizar os medicamentos aos pacientes e após diagnóstico médico.