O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o programa “Gás do Povo”, que deve alcançar 15 milhões de famílias em todo o país, quando a modalidade estiver em pleno funcionamento com a adesão dos agentes privados.
O Congresso ampliou significativamente o texto originalmente encaminhado pelo governo, embora tenha mantido a essência da proposta de gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de GLP (gás de cozinha). Agora, o projeto vai à sanção.
Desde o fim de 2025, o programa está em vigor via MP (Medida Provisória), e aguardava o aval do Congresso. Em janeiro, o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou o lançamento da segunda fase e afirmou que todas as capitais brasileiras já estavam contempladas.
Até o momento, o programa atingiu 10 mil revendas credenciadas em todo o Brasil, num total de 60 mil agentes nesse setor. As informações são do Estadão.
A revenda, em geral, compra botijões da distribuidora e os revende para famílias e pequenos comércios, entre outros. Os revendedores que desejam participar do programa estão realizando voluntariamente o credenciamento junto à Caixa.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 fixou o orçamento de R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás em 2026. O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação à versão anterior.
Nas capitais onde o programa foi iniciado, quase todas as famílias aptas a receber o benefício contam, em média, com uma revenda de GLP credenciada a até 2 km de sua residência.
As famílias beneficiadas pelo programa precisam estar inscritas e com dados cadastrais atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Serão contemplados aqueles com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
Custeio da gratuidade do Gás do Povo
Essa modalidade de gratuidade do programa é custeada conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da União. Também é prevista a possibilidade de recursos de entes federativos que firmarem termo de adesão.
Pelo texto aprovado, o Estado ou o Distrito Federal deverá destinar montante não inferior ao percentual de sua arrecadação estimada com a tributação incidente sobre o GLP previsto no termo de adesão.
Esse acordo com os entes federativos, uma segunda possibilidade para custear o programa, foi avaliado positivamente por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) na versão do texto enviada pelo governo, conforme mostrou a Broadcast. Isso porque ficará garantida a rastreabilidade dos gastos. Antes, havia alertas sobre possível custeio fora do Orçamento.
