Na última sexta-feira (11) o município de Dionísio Cerqueira publicou o Decreto nº 6096/2020, que dispõe sobre a autorização de apresentações culturais, como música ao vivo, em restaurantes, lanchonetes, cafeterias, conveniências, pizzarias, bares, adegas e demais atividades correlatas.
Conforme a legislação em vigor, os estabelecimentos elencados poderão dispor de apresentações culturais, como música ao vivo, com observância de alguns critérios apontados, como:
- volume sonoro esteja dentro do permitido em legislação vigente;
- ambiente esteja ventilado, ficando vedada apresentações musicais em ambientes totalmente fechados;
- a utilização de máscaras e o distanciamento de 1,5m de raio entre os músicos;
- a limitação de, no máximo, 3 artistas por apresentação; e
- a colocação de barreira física acrílica entre artistas e público.
O descumprimento das regras ensejará infração sanitária e implicará em multa no valor de R$ 2 mil ao proprietário do local, sem prejuízo de interdição, pelo prazo de até seis meses.
