Publicado em 01 de abril de 2025
Pais de três crianças de Curitiba são condenados por manter filhos em ensino domiciliar e sem vacina
A tese do julgamento também destacou que a vacinação infantil obrigatória é uma medida de saúde pública e um direito das crianças, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.