O presidente do STF, Edson Fachin, votou hoje por manter separado os julgamentos dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ele também defendeu continuar como relator de ambas as ações.
O que é votado agora
Fachin afirmou que é dever do presidente "ocupar posição de relator". "Cabe ao presidente velar pelas prorrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes de autoridade, e dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno", afirmou
Os ministros votam agora sobre a questão de ordem aberta por Gilmar Mendes e Flávio Dino. O decano defendeu no início do julgamento pela manhã que o plenário votasse a junção dos processos contra Moraes e Mendonça. Além disso, pediu o adiamento da sessão para o dia 23. Dino defendeu o pedido de Gilmar. Eles sustentaram que o presidente do STF não poderia ter puxado para si os inquéritos relacionados ao Banco Master como relator dos procedimentos. A medida estaria, segundo eles, contrária ao que determina o regimento interno da Corte.
Dino também protocolou um pedido formal para adiar a apreciação do relatório que pede a investigação de Moraes. O ofício, no entanto, foi enviado a Gilmar, e não a Fachin. No documento, ele pede ao decano, na condição de substituto legal do presidente e do vice-presidente, a adoção das providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do STF.
"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino a Fachin sobre a mudança de comando dos casos relativos ao Master. O ministro complementou: "Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram.".
Julgamento de Moraes
A sessão foi convocada para os ministros decidirem se abrirão uma investigação contra Alexandre de Moraes. A ação ocorreu após a Polícia Federal revelar conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin decidiu restringir a pauta apenas ao caso de Moraes, deixando para 23 de setembro a análise de eventual conduta irregular atribuída a André Mendonça.
Esta é a primeira vez que a corte se reúne para deliberar sobre a abertura de inquérito contra um de seus membros. Ministros próximos a Moraes pressionavam pelo adiamento ou cancelamento da sessão extraordinária. O grupo argumenta que um pedido de apuração contra Mendonça deveria ser julgado conjuntamente na mesma data.
Foto: Getty Images
