O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões do limite mensal destinado à transferência de créditos de ICMS para produtores rurais. A medida, autorizada pelo governador Jorginho Mello (PL) e instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), deve beneficiar aproximadamente mil agricultores a mais por ano.
Com o aumento de R$ 900 mil no limite mensal, a expectativa do governo estadual é atender os pedidos de transferência que aguardam autorização ao longo dos próximos dez meses.
Até então, o limite estabelecido permitia contemplar cerca de 1,7 mil produtores rurais anualmente. Com a mudança, a capacidade de atendimento poderá chegar a aproximadamente 2,7 mil beneficiários por ano.
Recursos poderão ser utilizados na compra de máquinas e insumos
Segundo o governo catarinense, a iniciativa busca facilitar o acesso aos créditos tributários acumulados pelos produtores, permitindo que esses valores sejam utilizados para investimentos nas propriedades rurais.
Entre as possibilidades estão a aquisição de tratores, máquinas agrícolas, equipamentos e insumos necessários à produção.
A medida também pretende contribuir para melhorar o fluxo de caixa das propriedades, reduzindo a necessidade de utilizar recursos próprios em determinadas aquisições.
“Valorizar quem trabalha no campo é reconhecer a importância das famílias rurais para Santa Catarina. Estamos ampliando o acesso a esses recursos para dar mais condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios da produção e trabalha para garantir o alimento na mesa dos catarinenses”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Entenda como funciona a transferência dos créditos de ICMS
Os créditos de ICMS são valores acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva. Quando atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação, os produtores rurais podem solicitar a transferência desses créditos para utilização na aquisição de equipamentos e insumos.
O mecanismo permite aproveitar valores tributários acumulados para apoiar a continuidade das atividades agrícolas e os investimentos nas propriedades.
A ampliação do limite mensal poderá beneficiar produtores de todas as regiões de Santa Catarina, incluindo o Extremo-Oeste, desde que possuam Inscrição Estadual ativa e atendam às exigências legais.
A expectativa é de que a mudança tenha impacto especialmente entre produtores vinculados a cooperativas, que frequentemente realizam a negociação e a transferência dos créditos por meio dessas organizações.
Governo busca reduzir fila de solicitações
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o aumento do limite mensal permitirá acelerar a análise e a autorização dos pedidos que aguardam liberação.
O secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a iniciativa busca simplificar os procedimentos e ampliar o acesso dos agricultores aos recursos, mantendo os critérios previstos na legislação e a responsabilidade fiscal.
A medida integra as ações do governo catarinense voltadas ao fortalecimento da atividade agropecuária e à ampliação da capacidade de investimento dos produtores rurais.
