A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) definiu, nesta quinta-feira (12), a lista de 12 candidatos que seguem na disputa por uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo Quinto Constitucional.

A escolha ocorreu por meio de votação dos conselheiros da entidade. O advogado Hélio Brasil liderou a votação, com 100 votos, garantindo a primeira colocação nesta etapa do processo.

Agora, os 12 nomes selecionados avançam para uma nova fase, que contará com a participação dos advogados catarinenses habilitados a votar.

Próxima etapa definirá lista com seis candidatos

A relação dos 12 candidatos será submetida à votação da advocacia catarinense para a formação de uma lista sêxtupla, composta por seis nomes.

Após essa definição, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que terá a responsabilidade de escolher três candidatos.

A chamada lista tríplice será enviada ao governador do Estado, a quem caberá a decisão final sobre o profissional que ocupará a vaga de desembargador.

Entenda o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das vagas de determinados tribunais a profissionais da advocacia e integrantes do Ministério Público.

Pela regra, um quinto dos cargos desses tribunais deve ser preenchido por representantes dessas duas carreiras, observados os requisitos constitucionais.

No caso das vagas destinadas à advocacia, os candidatos precisam comprovar mais de dez anos de efetiva atividade profissional, além de atender aos critérios de notório saber jurídico e reputação ilibada.

O procedimento envolve a participação da OAB, do tribunal e do chefe do Poder Executivo estadual.

Escolha ainda passará por três etapas

Com a conclusão da primeira votação, o processo de escolha do novo desembargador terá continuidade com a consulta à advocacia catarinense.

Em seguida, caberá ao TJSC reduzir a relação de seis para três candidatos, antes do encaminhamento ao governador.

A liderança de Hélio Brasil na primeira fase não garante sua nomeação, já que o resultado final dependerá das próximas votações e da escolha do Executivo estadual.

A data da próxima etapa não foi informada.