O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o início da primeira etapa de redução da jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro de 2026, e autorizar maior flexibilidade na distribuição dos dois dias de descanso semanal.

Conforme a decisão relatada, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias sejam considerados horas extras.

A flexibilização será permitida durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027, inclusive nas situações em que não houver acordo coletivo entre empresas e sindicatos.

A decisão tem efeito imediato, mas ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Como ficará a jornada de trabalho?

De acordo com as regras descritas na decisão, a primeira etapa de redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026.

A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.

Na prática, a distribuição das horas poderá ocorrer da seguinte maneira:

A decisão permite que as empresas organizem a jornada conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem o limite semanal e os períodos de descanso estabelecidos.

Folgas poderão ser distribuídas por acordo coletivo

Outro ponto da decisão envolve a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dois dias de descanso semanal.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como essas folgas serão concedidas, considerando as características de cada atividade econômica.

A medida leva em conta setores que dependem de funcionamento contínuo ou possuem jornadas diferenciadas, como comércio, turismo, agronegócio e operações marítimas.

Apesar da flexibilização, o direito aos dois dias de descanso deverá ser integralmente preservado.

Redução da jornada não poderá diminuir salários

Flávio Dino também estabeleceu que a diminuição da carga horária semanal não poderá resultar em redução dos salários dos trabalhadores.

A proteção inclui os pisos salariais das categorias profissionais.

Além disso, empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias para revisar acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as novas regras.

Mudanças serão analisadas pelo plenário do STF

Segundo o texto divulgado, a emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, com implementação gradual.

A primeira redução está prevista para dezembro deste ano, enquanto a diminuição da jornada para 40 horas semanais deverá ocorrer no fim de 2027.

A decisão individual de Flávio Dino ainda será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou modificar os critérios estabelecidos.

Até essa análise, a flexibilização autorizada pelo ministro permanece com efeito imediato, conforme a decisão noticiada.