O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março daquele ano.

O parlamentar é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho de 2020, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão e disse ser “um prazer, nestas circunstâncias” Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados julgarão nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a membros da Corte.

De acordo com as informações, os ministros do STF entendem que a Câmara dos Deputados não pode deixar o episódio passar em branco.

A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. No caso da prisão de um parlamentar, a Constituição determina que “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL), e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), pediram tranquilidade antes do julgamento no plenário da Casa da decisão de Moares.

Na votação, que deve ser aberta, os deputados podem manter ou derrubar a prisão, por maioria. Em 2020, por exemplo, parlamentares anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação da Polícia Federal “Pés de Barro”.

No STF, a tendência, é que, por causa dos ataques do parlamentar a praticamente todos os ministros - exceto o presidente, Luiz Fux -, a prisão de Silveira seja referendada pela maioria da Corte.