Proposta de Guedes para extinguir municípios pode acabar com 30 mil cargos públicos
PEC propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União deixem de existir.
Por: Deise Bach
12 de maio de 2021
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Andressa Anholete/Getty Images

A ideia está presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. Concebida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos pontos da proposta prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e dependentes em mais de 10% de recursos da União para suprir suas despesas deixem de existir.

Um estudo divulgado pelo jornal Virtu News estima que existam 1.217 cidades com esse perfil atualmente no Brasil. Para atender essa demanda, são criados cerca de 31.642 cargos públicos: 1.217 prefeitos, 1.217 vice-prefeitos, 12.170 secretários, 10.953 vereadores e funcionários nas câmaras municipais.

Formado com recursos da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos pilares para sustentar essas cidades. Somadas, elas abrigam cerca de 2% da população brasileira mas consomem 37% do FPM que, em 2019, distribuiu mais de R$ 93 bilhões.

Fonte: Revista Oeste
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