Em sessão na noite desta terça-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passará a valer a partir da eleição de 2022. A maioria dos ministros do TSE entendeu que deveria ser respeitada a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral.

A distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.

No julgamento, 6 dos 7 ministros do tribunal foram favoráveis às cotas para financiamento de candidaturas negras. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Apenas o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto votou contrariamente, por defender que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

Barroso, Fachin e Moraes defenderam que a nova regra passasse a valer nas eleições deste ano, previstas para novembro.

Mas a maioria do tribunal, formada pelos ministros Og, Salomão, Banhos e Carvalho Neto, decidiu que a obrigação aos partidos deveria ser aplicada apenas para as eleições de 2022, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados.