Medida Provisória que cria Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família - foi prorrogada no Congresso por 60 dias, a contar de 04 de outubro.
Além do programa de transferência de renda à famílias carentes, a MP 1061 institui também outras propostas sociais, como os auxílios esporte escolar, criança cidadã, inclusão produtiva rural, inclusão produtiva urbana, bolsa de iniciação científica júnior e o benefício de transição.
O novo programa social Auxílio Brasil tem três vertentes: para a primeira infância, para famílias com jovens até 21 anos e para famílias que necessitam de complementação de renda para sair da extrema pobreza.
O governo pretende iniciar os pagamentos em novembro.
Os valores ainda não foram anunciados, mas estima-se que devem ser 50 POR CENTO maiores do que os atuais 189 REAIS do Bolsa Família.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, há cerca de 15 dias, um benefício modesto, na faixa de 300 REAIS, e não acima de 600 ou 700.
A MP publicada em 10 de agosto tem validade de 120 dias, contada a prorrogação de 60 dias.
Caso não seja votada nesse período, perde a eficácia.