A medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil agora só depende de sanção presidencial.
Originalmente, o texto enviado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional só garantia esse valor mínimo somente até o fim deste ano.
Ao ser analisado na Câmara, no entanto, os deputados alteraram a regra e tornaram permanente a obrigatoriedade do pagamento mínimo mensal de R$ 400 aos beneficiários do programa de transferência de renda, no fim do ano passado, substituiu o Bolsa Família.
O texto alterado foi submetido ao Senado e, nesta semana, aprovado também na casa.
Agora, a MP que determina o pagamento do Auxílio Brasil com parcela mínima de R$ 400 reais só precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Se ele vetar a mudança, o Congresso terá que fazer nova análise para manter ou derrubar o eventual veto.