Motorista alcoolizado que causa acidente grave pode ser obrigado a pagar pensão à vítima ou aos filhos dela.

É o que propõe um projeto de lei apresentado nesta semana pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.

Pelo texto, o valor de cada pensão será definido na Justiça, de acordo com cada caso. Pela proposta inicial, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento deverá se estender até os 21 anos ou até os 24 anos, se o indenizado for estudantes universitários.

Outro destaque é que, mesmo que o motorista condenado a pagar a indenização morra, a obrigação permanece e deve ser assumida por seus herdeiros.

Vale lembrar que, recentemente, Supremo Tribunal Federal manteve a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro e a proibição para a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.