Em sua concepção, o programa tinha objetivo de inibir casos de violência nas escolas e a evasão escolar. De acordo com o novo decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar em 30 dias um plano de transição para o encerramento das atividades reguladas pelo programa, por meio de pactuação com os Estados e municípios.

A decisão de encerrar o programa já havia sido anunciada por meio de um ofício às secretarias estaduais de Educação no início do mês. De acordo com o MEC, cerca de 200 escolas aderiram ao formato cívico-militar até 2022 na gestão pedagógica das escolas. Neste modelo, as aulas são ministradas por professores da rede pública e os militares da reserva atuam como monitores, sem permissão de interferir dentro das salas de aula.