Os deputados estaduais do Paraná retomam na tarde desta terça-feira (4), às 14h, a votação do projeto de lei do Governo do Paraná que quer terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios públicos do estado. Entenda a proposta.

O projeto foi aprovado 1ª discussão pelo plenário em sessão remota na noite de segunda-feira (3), em meio à invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por manifestantes contrários ao texto. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou pelo menos três pessoas feridas, segundo a assessoria Alep.

Quando a ocupação aconteceu, a casa de leis estava com público limitado para acompanhar a sessão presencialmente por determinação da presidência da Alep.

O projeto de lei em debate institui no Paraná o programa Parceiro da Escola. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto significa a privatização do ensino público. O Governo do Paraná nega e defende que a gestão pedagógica continuará a cargo dos diretores estaduais.

A proposta foi apresentada pelo governo estadual há uma semana, no dia 27 de maio, e tramita em regime de urgência, ou seja, com menos tempo de debate pelos deputados e deputadas. Em resposta ao projeto, professores da rede estadual entraram em greve na segunda (3).

Depois de aprovado no plenário em 1º turno na segunda, o projeto recebeu emendas e voltou para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta terça-feira (4), a CCJ terá reunião às 13h30 para debater as emendas. Em seguida, o projeto volta ao plenário para segunda e terceira votações. Se for aprovado, será votada ainda nesta terça a redação final, conforme prevê a Alep.

Até a última atualização esta reportagem, a Mesa Diretora da Alep não tinha divulgado se as sessões serão remotas ou presenciais.

Em um caso de eventual aprovação e sanção por parte do governador Ratinho Junior (PSD), a implantação do projeto não será imediata.

De acordo com o Governo do Estado, a comunidade escolar de cada colégio selecionado poderá decidir se quer ou não o novo modelo a partir de consultas públicas que serão realizadas nas 204 unidades elegíveis.

Emendas após 1ª votação

Ainda na segunda, após a primeira aprovação em plenário, a CCJ se reuniu para começar a avaliar as emendas.

O relator do projeto no colegiado e líder do governo na assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a nove emendas. O voto dele foi acompanhado pela maioria.

As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral que propõe as seguintes alterações no texto:

• especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
• garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
• exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
• especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
• prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
• prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.

Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri. A finalização do debate será na sessão da CCJ desta terça.

Projeto motivou greve e invasão da Alep

Contrários ao projeto, professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná forçaram a entrada e invadiram a Assembleia por volta das 14h da segunda. Em vídeos gravados no local, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que estava com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentavam impedir a passagem.

Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, um homem de 24 anos e uma mulher de 23 anos tiveram ferimentos leves. Uma mulher de 51 anos teve ferimentos graves, sem risco de morte.

De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos e duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.