Nos últimos dias o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou auditoria em que aponta irregularidades em descontos consignados em folhas de pagamento de aposentados. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz, e a análise decorre de Solicitação do Congresso Nacional.
A fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas que aparecem na folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A unidade técnica do TCU identificou que nem todos esses descontos foram aprovados pelos titulares dos benefícios.
Normas internas que exigiam a apresentação de documentos comprobatórios para a realização de descontos de mensalidades de entidades associativas não foram observadas. Dessa forma, ficou constatado que, na prática, o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental.
Em quase 36% dos casos examinados, a documentação necessária não estava de acordo com o que é exigido pela norma.
O TCU estabeleceu que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) têm 90 dias para implementar duas ferramentas, que permitam a assinatura eletrônica e a biometria nos termos de filiação e autorização; o bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto.
Dessa forma, os benefícios estarão bloqueados para novos descontos. Para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio.
Após 130 mil denúncias de descontos indevidos, o INSS já havia publicado normativa no mês de abril de 2024 para aplicar biometria e autorizar filiações e reduzir irregularidades nos próximos meses.
De acordo com o INSS, as novas medidas para operações de consignados poderá gerar grande demanda nas Agências da Previdência Social (APS) para que os segurados possam fazer pedido de desbloqueio de empréstimos, fazer pedido de portabilidade e refinanciamento.
A medida passará a valer em meados de setembro.
