Santa Catarina tem a terceira menor proporção de presos com pequenas quantidades de maconha em todo o Brasil. Segundo dados do Atlas da Violência 2024, o Estado tem 2,6% dos presos por tráfico que portavam quantidades inferiores a 25 gramas de maconha ou 10 gramas de cocaína. O percentual em relação ao total da população carcerária do Estado é o terceiro menor do país, atrás apenas do Rio de Janeiro (2,5%) e de Alagoas (1,4%).
Os dados do Atlas da Violência foram divulgados na semana passada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento analisou dois cenários para apontar a quantidade de pessoas que não estariam presas se houve critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes.
O cenário A considerou como limite 25 gramas de maconha ou 10 gramas de cocaína. O cenário B delimitou como margem 100 gramas de maconha ou 15 gramas de cocaína. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada nesta quarta-feira (26) ficou no meio do caminho, definindo como 40 gramas de maconha o limite para diferenciar uso de tráfico — o julgamento da Suprema Corte abordou apenas o caso da maconha, sem causar mudanças para porte de cocaína.
Limite reduziria número de detidos por tráfico
Mesmo com essa terceira menor proporção do país, o Estado teria 692 pessoas detidas por tráfico, mas que não precisariam estar presas se houvesse o critério objetivo de 25 gramas de maconha ou 10 gramas de cocaína para diferenciar usuários de traficantes. Em todo o país, esse número chegaria a 42,6 mil pessoas presas por tráfico com essas quantidades reduzidas de maconha ou cocaína.
O estudo também analisou o impacto do cenário de critério de 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína — maior do que os limites definidos nesta semana pelo STF, portanto. Nesse caso, 1,3 mil detentos em SC e 67,5 mil em todo o país não estariam presos.
Os estudos que segundo o Atlas da Violência teriam proporcionalmente a maior quantidade de pessoas que não estariam presas se um limite de 25 gramas estivesse em vigor seriam Espírito Santo (9,1% dos presos), Rio Grande do Norte (8,2%) e Goiás (8,1%).
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualmente a população carcerária do Estado é de cerca de 25 mil presos. A instituição, no entanto, informou ainda não possuir dados sobre quantos poderiam ter a situação alterada em caso de aplicação do limite de 40 gramas para posse, conforme a decisão desta semana do STF.
Um levantamento do Ipea de 2023 também apontou que o Estado tem a quarta maior média de cannabis apreendida em processos de tráfico de drogas, na comparação com os tribunais de justiça de outros estados. Santa Catarina tem média de 111 gramas nas apreensões feitas, enquanto Mato Grosso do Sul lidera com média de 1.140 gramas, o Rio de Janeiro (147) e Pernambuco (112).
Em 165 condenações analisadas neste estudo, cerca de um quarto deles foram presos por quantidades inferiores a 40 gramas de maconha.
Estudo também apontou custo financeiro das prisões
O Atlas da Violência também mapeou o custo financeiro para o Estado causado pelo encarceramento de dependentes químicos em função da inexistência, até então, de critérios objetivos para a tipificação de tráfico de drogas.
Em Santa Catarina, considerando um custo anual de R$ 40 mil por detento, baseado em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a definição do limite de 25 gramas de maconha poderia resultar em uma economia de R$ 27,8 milhões para o Estado, segundo o Atlas da Violência.
No país, o impacto financeiro dessa mudança seria de R$ 1,3 bilhão. Como a margem estabelecida pelo STF no julgamento desta semana é maior do que o de 25 gramas de maconha — embora não envolva os casos de posse de cocaína —, os reflexos podem ser até mesmo superiores.
O relatório do Atlas da Violência apontam que os orçamentos destinados às prisões desses detentos processados por pequenas quantidades de droga poderiam ter melhor aplicação até mesmo dentro do sistema do combate aos efeitos das drogas.
“Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança, como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive, uma diminuição nas mortes por overdose de drogas”, diz um trecho do documento.
