A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação de um dos três textos que vão regulamentar a reforma tributária e o texto agora só depende da validação do Senado.
Aprovada no fim do ano passado, a reforma tem como ponto principal a unificação de impostos hoje vigentes, que se transformam no IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.
IPI, PIS e Cofins, recolhidos pela União, se transformam no IVA Federal, ou CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Já o ICMS, estadual, e o ISS, que é um imposto municipal, viram o IVA Subnacional, ou IBS, de Imposto sobre Bens e Serviços.
De uma maneira resumida, os impostos vão deixar de ser cumulativos, já que hoje incidem em cada etapa da cadeia produtiva, e passam a ser cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final. Os produtos deverão pagar a mesma alíquota e haverá exceções pontuais, como os itens da cesta básica e alguns remédios, que ficarão isentos e, consequentemente, poderão ter redução nos preços.
Para se ter uma ideia, o texto aprovado pela Câmara prevê 383 remédios com imposto zero, e todo o resto com alíquota reduzida.
Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, concebido para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Segundo o texto, que agora vai para o Senado, cigarros e bebidas, por exemplo, pagarão imposto maior.
