Os candidatos a prefeito em Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul estão limitados a gastar até R$ 159,8 mil em suas campanhas eleitorais neste ano, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os candidatos a vereador, os limites são de R$ 92,6 mil em Dionísio Cerqueira, R$ 114,6 mil em Barracão e R$ 139,7 mil em Bom Jesus do Sul.
Esses valores foram ajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde as eleições de 2016, conforme estabelecido por lei.
Os limites de gastos abrangem diversas despesas relacionadas à campanha eleitoral, como contratação de pessoal, confecção de materiais impressos, aluguel de locais para eventos de campanha, despesas com transporte, correspondências, instalação e funcionamento de comitês, remuneração de pessoal, operação de carros de som, realização de comícios, produção de programas de rádio, TV ou vídeo, realização de pesquisas, criação de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, além da produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a multa equivalente a 100% do valor excedente e podem ser enquadrados por abuso de poder econômico, de acordo com o TSE.
