Um projeto de lei, nº 2579/24, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade da divulgação online da lista de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta, as filas criadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS devem ser divulgadas com informações sobre os pacientes e os procedimentos a serem realizados. Para garantir a privacidade, a identificação dos pacientes será feita por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento.

O projeto estipula que as listas de espera deverão conter detalhes sobre cada tipo de procedimento, incluindo consultas, exames, cirurgias e terapias, além das justificativas médicas para cada um.

De acordo com a proposta, devem ser divulgadas as seguintes informações:

- Data e horário agendados para atendimento;
- Posição do paciente na fila de espera;
- Grau de risco do paciente, acompanhado da respectiva justificativa médica;
- Relação dos pacientes já atendidos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.