O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária está no Senado, mas não há perspectiva de votação antes das eleições municipais.
A proposta passou pela Câmara em julho e trata das regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, o
chamado cashback.
Os senadores estão incomodados porque o projeto saiu da Câmara com urgência constitucional e o governo ainda não suspendeu a medida, que obriga a votação em 45 dias sob risco de trancar a pauta.
Enquanto o impasse não se resolve, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz audiências públicas apenas para debater o tema.
Na Câmara, é esperado que os deputados concluam antes do primeiro turno das eleições municipais a votação do segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta regulamenta o Comitê Gestor que vai
gerir o novo imposto unificado. Também foi incluído no texto a cobrança de imposto sobre doações e herança. O texto-base já foi aprovado, restam aos deputados analisarem apenas as sugestões
pontuais de mudanças.