O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta sexta-feira (20) os recursos contra a decisão da corte que invalidou o entendimento que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do caso, o que levaria o caso ao plenário físico. Dias depois, houve a desistência. Agora, será analisado entre os dias esta sexta e o dia 27 de setembro.
Os recursos analisados pelo STF foram apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). As instituições pedem que a decisão do STF seja revertida novamente ou que a Corte garanta a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.
Segundo um dos recursos, foi demonstrado no processo que o custo da revisão da vida toda para 102 mil pessoas que ingressaram com ação é de R$ 3,1 bilhões em dez anos. Isso é menor do que o valor alegado pelo governo federal, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A análise dos recursos começou em agosto, no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes chegou a apresentar um pedido de destaque do julgamento, o que levaria o caso ao plenário físico. Dias depois, contudo, ele desistiu.
Com a retomada do julgamento nesta sexta, os ministros terão até 27 de setembro para votar. Antes da suspensão, votaram contra os recursos e a favor de manter julgamento do STF que derrubou a revisão da vida toda os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No plenário virtual não há discussão entre os ministros, eles apenas apresentam os votos no sistema. Se houver um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário.
Em março deste ano, por sete votos a quatro, o STF derrubou a revisão. Com isso, os ministros alteraram uma decisão de 2022 do próprio Supremo a favor da medida. Ela permitia àqueles que entraram na Justiça que peçam o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida e não só as realizadas depois de 1994, ano de início do Plano Real.
O número de aposentados afetados pela mudança de entendimento do STF chega a 102.791, que atualmente têm processos em andamento de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que é a revisão
A revisão da vida toda previa que os segurados escolhessem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, incluindo a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, início do Plano Real, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
A medida era válida para quem se aposentou nos últimos dez anos e deu entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.
