O governo federal anunciou esta semana um pacote fiscal, com diversas medidas para ajuste das contas públicas Uma das propostas envolve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física.
A ideia é isentar quem ganhar até R$ 5 mil por mês e compensar a arrecadação perdida com a criação de novas faixas de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, o que equivale a ganhos de R$ 600 mil por ano. Ou seja, a cobrança passa a ser mais progressiva, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem tem os maiores ganhos.
Se a medida for aprovada, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Pelos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco, cerca de 30 milhões contribuintes deixariam de pagar Imposto de Renda.
A estimativa é de uma renúncia fiscal de 45 a 50 bilhões de reais por ano. Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Destas 14,6 milhões já são isentos o que significa que, com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão o tributo.
Cerca de 13 milhões de pessoas, que são as que têm ganhos de mais de R$ 5 mil mensais, continuariam sendo tributadas pela Receita. Lembrando que, até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98; o valor já foi ajustado na atual gestão e subiu para R$ 2.640 no ano passado.