Durante a edição do programa Alesc Itinerante realizada em São Miguel do Oeste na quarta-feira (11), a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ouviu denúncias e reivindicações de representantes das cadeias produtivas do leite e da suinocultura. O encontro escancarou a grave crise enfrentada pelos produtores do Extremo-Oeste, que relataram dificuldades econômicas, falta de apoio público e ameaças à continuidade da atividade no campo.
Tiago Kroetz, presidente do Núcleo Regional de Suinocultores, destacou que a suinocultura tem papel decisivo no desenvolvimento regional, mas enfrenta entraves estruturais que comprometem sua sustentabilidade. Um dos principais problemas apontados é a ausência de compensações financeiras aos produtores que mantêm áreas de reserva legal, conforme exigência ambiental. “O produtor compra a terra, paga impostos, preserva o meio ambiente e não recebe nenhuma contrapartida”, protestou Kroetz.
Ele também criticou o desconhecimento generalizado da Lei Federal 13.288/2016, que regula o sistema de integração entre produtores e agroindústrias. Segundo Kroetz, 90% da suinocultura catarinense opera nesse modelo, mas muitos produtores desconhecem os direitos garantidos por lei. “Essa legislação existe, mas é escondida pelas empresas. Os produtores precisam conhecê-la e exigir seu cumprimento”, afirmou.
A preocupação com a sucessão familiar no campo também foi destacada. Kroetz lamentou o afastamento dos jovens da atividade rural, influenciado por uma imagem negativa do agronegócio. “O material escolar ensina a criticar o setor. Como vamos incentivar nossos filhos a seguir no campo dessa forma?”, questionou.
Já Vanderley Rutkoski, presidente da Microrregião das Três Fronteiras, chamou a atenção para a crise vivida pelos produtores de leite. Segundo ele, o baixo preço pago pelo litro e a concorrência com o leite importado do Mercosul têm tornado a atividade inviável. “Mesmo investindo em qualidade, o produtor não consegue cobrir os custos”, alertou.
Rutkoski também reforçou o impacto dessa desvalorização na economia de pequenos municípios e na continuidade da produção rural. “Se a atividade não dá retorno, como motivar os filhos a permanecerem na propriedade?”, indagou.
Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 59/2022, do deputado Fabiano da Luz (PT), que reconhece a Epagri, a Cidasc e a Ceasa como empresas públicas e sociedades de economia mista de interesse estratégico para o estado. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD) e o projeto segue agora para votação em plenário.
O deputado Volnei Weber (MDB) elogiou a proposta e defendeu o fortalecimento do quadro de servidores dessas instituições. “A atuação dessas empresas é fundamental para o desenvolvimento e a segurança do setor agropecuário em Santa Catarina”, declarou.