Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou um escândalo envolvendo o uso indevido de bolsas de estudos destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. De acordo com o órgão, pelo menos 18.283 inscrições no programa Universidade Gratuita apresentam indícios de irregularidades, com prejuízo estimado de R$ 324 milhões aos cofres públicos.

O levantamento, referente ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024, identificou casos extremos: 858 alunos com patrimônio superior a R$ 1 milhão estavam cursando o ensino superior com bolsa integral. Entre eles, 12 estudantes possuíam patrimônio acima de R$ 10 milhões, incluindo bens como barcos e carros de luxo.

As bolsas investigadas são financiadas pelo programa Universidade Gratuita e pelo Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), com recursos públicos voltados a estudantes sem condições de arcar com os custos dos estudos.

O relatório do TCE-SC aponta três principais tipos de fraude nas inscrições:

Omissão de bens do grupo familiar: 15.281 alunos não informaram corretamente o patrimônio familiar;

Declaração de renda incompatível: 4.430 alunos relataram rendimentos inferiores aos reais;

Omissão de vínculo empregatício: 1.699 beneficiários deixaram de informar empregos formais.

A prática de ocultação de informações permitiu que famílias de alto poder aquisitivo se beneficiassem indevidamente de um programa que deveria atender prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade.

O TCE-SC afirma que os dados serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas apurações e responsabilizações. Também recomendou que o governo do Estado adote medidas mais rigorosas de verificação das informações declaradas pelos candidatos às bolsas.

O caso gera forte repercussão no meio político e acadêmico, e levanta questionamentos sobre os critérios de concessão e fiscalização dos programas de acesso ao ensino superior em Santa Catarina.