O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para manter o atual número de 513 deputados federais e a distribuição por estado em vigor por unidade da federação. Os magistrados analisam no plenário virtual nesta terça-feira (30), uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados.
O ministro Fux atendeu um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pela corte em 2023.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas foi vetado pelo presidente Lula.
O voto de Fux foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Fux argumentou que como o veto não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído, por isso, o aumento de cadeiras deverá ser adiado.
