O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão liminar determinando o bloqueio de bens de dois produtores rurais que exploravam 14 trabalhadores indígenas argentinos em condições análogas à escravidão, em uma lavoura de pepinos no município de Itapiranga, no Oeste catarinense. A decisão judicial também proíbe os produtores de realizarem novas contratações ilegais, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador encontrado em situação de escravidão contemporânea.

A Ação Civil Pública foi ajuizada após duas fiscalizações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União. Na primeira ação, em dezembro de 2024, as equipes constataram irregularidades graves nas condições de trabalho e segurança, o que levou os empregadores a assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. No entanto, em abril deste ano, uma nova fiscalização revelou que as práticas ilegais continuavam.

Os fiscais resgataram 14 trabalhadores indígenas que viviam em alojamentos precários, sem registro formal, salários, água potável ou saneamento básico. Eles realizavam a colheita de pepinos sem equipamentos de proteção individual (EPIs), com alimentação insuficiente e expostos diretamente a agrotóxicos. O MPT-SC informou que o caso segue em acompanhamento e que os trabalhadores resgatados foram encaminhados para programas de proteção e assistência social.