O 36º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, com sede em Dionísio Cerqueira, informa que a partir do dia 20 de outubro iniciará o recolhimento de veículos em estado de abandono nas vias e estacionamentos públicos do município.

A ação está amparada no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 985/2022 do Contran, que autorizam a remoção de veículos abandonados ou sinistrados para o depósito designado pelo órgão competente, independentemente da existência de infração de trânsito.

De acordo com a legislação, são considerados abandonados os veículos sem condições de locomoção e que representem risco à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente.

O objetivo da medida é garantir a segurança, a mobilidade urbana e a preservação da ordem pública, além de evitar o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças causadas por vetores como mosquitos e roedores.

Os veículos recolhidos serão encaminhados ao pátio conveniado, e os proprietários poderão regularizar a situação junto aos órgãos competentes.