A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado. A proposta, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), foi votada em regime de urgência durante as sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (21), em resposta à crise enfrentada pelos produtores de leite paranaenses.
A tramitação acelerada atendeu a um pedido do setor, apresentado durante audiência pública que lotou o plenário da Casa. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que a iniciativa busca dar um “fôlego” aos produtores. “O projeto foi construído em conjunto com o setor e busca atender a uma categoria que vive uma situação crítica. A aprovação é resultado de um acordo entre as lideranças do governo e da oposição, com o aval do governador Ratinho Junior”, afirmou.
O texto estabelece sanções para quem comercializar leite reidratado proveniente do exterior. Após receber uma emenda durante a segunda votação, o projeto retornará nesta quarta-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da deliberação final em plenário.
De acordo com o autor da proposta, Luis Corti, a medida tem o objetivo de proteger os produtores paranaenses da concorrência desleal provocada pelo leite em pó importado, muitas vezes próximo do vencimento e vendido a preços reduzidos. “O leite é composto por 87,5% de água e 12,5% de sólidos. Quando o produto importado está prestes a vencer, é vendido por qualquer preço e acaba desvalorizando o leite nacional, prejudicando o produtor”, explicou o deputado.
Corti ressaltou que a crise no setor se intensificou a partir de agosto de 2022, quando a alíquota de importação do leite em pó foi reduzida de 11,2% para 4%, ampliando a entrada do produto, principalmente da Argentina e do Uruguai, onde o custo de produção é mais baixo. “O leite vive a maior crise de preços da história do Paraná. Enquanto o consumidor paga mais caro, o produtor recebe entre R$ 2 e R$ 2,40 por litro”, disse.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Ana Júlia (PT), elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da aprovação para a valorização da cadeia produtiva do leite. “Esse é um passo importante para garantir melhores condições aos produtores”, afirmou.
O projeto conta com a coautoria de diversos parlamentares, entre eles as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT).
