O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em turmas regulares de todos os níveis de ensino.

O pedagogo e ativista Ivan Baron destaca que o decreto organiza iniciativas já existentes, combate a discriminação e a evasão escolar, e garante acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas. A política prevê salas de recursos multifuncionais e a formação de professores para o atendimento educacional especializado.

A rede nacional vai assegurar que o atendimento especializado seja efetivo nas escolas, funcionando como atividade complementar à escolarização regular, integrado ao projeto pedagógico da instituição, com participação de famílias e estudantes. A matrícula nesse serviço não substitui a matrícula em classe comum.

Os professores do atendimento especializado devem ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, capacitação em educação especial inclusiva. Baron ressalta que o decreto define claramente o papel desses profissionais e dos de apoio, contribuindo para a inclusão real dos alunos.