Uma portaria publicada no Diário Oficial da União determina que todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, sigam a norma culta da língua portuguesa e proíbam o uso de linguagem neutra, como “todes”. A medida integra a lei que institui a linguagem simples na administração pública, cujo objetivo é facilitar a comunicação com os cidadãos, tornando as informações mais claras, acessíveis e reduzindo a necessidade de intermediários nos atendimentos.

A partir da nova regra, os órgãos públicos devem adotar práticas como: frases curtas e em ordem direta, uma ideia por parágrafo, uso de palavras comuns, explicação de termos técnicos, evitar estrangeirismos, não usar termos pejorativos, priorizar voz ativa, evitar redundâncias e testar a compreensão com o público-alvo. Também fica proibido empregar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais, o VOLP e o Acordo Ortográfico, o que reforça a vedação à linguagem neutra.

O presidente Lula vetou apenas o trecho que obrigava cada órgão público a designar um servidor para revisar textos em linguagem simples, por considerar a medida inconstitucional, já que só o Executivo pode propor leis que alterem a estrutura da administração pública.

A matéria também explica o que é a linguagem neutra, adotada principalmente pela comunidade LGBTQIA+. Ela utiliza a vogal “e” para neutralizar pronomes e palavras, como “todes” e “amigues”. O pronome “elu” é usado para pessoas não binárias. Embora criada para promover inclusão, a proposta enfrenta críticas de setores que afirmam que ela dificulta a comunicação. O tema já chegou ao STF e ao Congresso, onde há projetos para proibir a linguagem neutra em escolas e concursos.