O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteria Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e B, apesar da medida ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho.
O veto foi derrubado pelos parlamentares da na Câmara com 379 votos a favor e 51 contrários e no Senado com 70 votos a favor e 2 contrários. A regra havia sido aprovada no Congresso dentro do projeto que previa a criação da CNH Social.
O presidente Lula afirmou na época, que a exigência do exame toxicológico contrariava o interesse público, resultando em um aumento de custos para a sociedade e influenciando mais pessoas a dirigir sem a habilitação.
O exame toxicológico era obrigatório até entao para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. Com a decisão, a medida também será necessária para quem tirar a a carteira nas categorias de moto e carro de passeio.