A Polícia Civil do Paraná, PCPR, orienta a população sobre a aquisição e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A iniciativa é conduzida pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições e pelas delegacias de área, com o objetivo de prevenir acidentes e reprimir o comércio irregular e ilegal desses produtos, cuja procura aumenta no período de Natal e Réveillon.
A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com produtos pirotécnicos. A unidade realiza o registro e a emissão do alvará anual após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Além disso, atende denúncias relacionadas à venda ou ao uso irregular desses produtos. A PCPR reforça a necessidade de respeito às legislações municipais quanto ao uso de fogos com estampido. Esse tipo de produto pirotécnico gera impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista, crianças, idosos e animais.
Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal podem ser feitas de forma anônima pelo 181, do Disque-Denúncia ou pelo 197, da PCPR. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.