Como acontece todos os anos, os produtores rurais precisam realizar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Neste ano, o procedimento obrigatório deve ser feito de forma digital, entre 17 de agosto e 30 de setembro, por meio de um programa específico de computador desenvolvido pela Receita Federal.

O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas. No caso das físicas, estão incluídas na obrigatoriedade proprietários, condôminos e copossuidores. Já as jurídicas são aquelas que detém a posse ou a propriedade do imóvel rural. Há uma série de especificações dentro dessa obrigatoriedade para cada categoria. Inclusive existem casos de isenção dessa declaração.

Vale lembrar que o proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.