Publicado em 04 de dezembro de 2025
Projeto de lei que estipula pena de 2 a 6 anos a quem matar cão ou gato vai para o Senado
Alguns dos pontos principais da proposta é a instituição de sanções a ações como abandono, a agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade e uso em testes com sofrimento.